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Regulamentação do Descarte no Rio de Janeiro

<img src=http://www.naturalisbrasil.com.br/old/news/Fotos/nnnnnnnnnnnnnnnnnn.jpg width=304 height=228 border=0> <div>&nbsp;</div> <div> <div align=justify><font size=2 face=Arial color=#333333><b><font size=3>Assunto: No RJ - Governador regulamenta lei sobre descarte de lâmpada fluorescente. </font></b><br></font><table style=border-collapse:collapse;width:54.02pt; width=72 height=18 cellspacing=0 cellpadding=0 border=0> <colgroup><col style=width:54.00pt; width=72> </colgroup><tbody><tr style=height:13.50pt; height=18> <td x:str=style=height:13.50pt;width:54.00pt; width=72 height=18><br></td> </tr> </tbody></table><font size=2 face=Arial color=#333333>Sérgio Cabral assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 5.131&nbsp; Bell Ross Replica<br><br>Apesar de ajudar a reduzir o gasto de energia elétrica, as lâmpadas <br>fluorescentes, quando descartadas de forma inadequada, são altamente nocivas ao meio ambiente e à saúde humana. O Diário Oficial do Estado do RJ, <br>do dia 18/03/2009, publicou o decreto que regulamenta a Lei n° 5.131,<a href=https://www.iwmwatches.com/>IWC Replica Watches</a><br>que começou a&nbsp;vigorar e estabelece as normas de descarte desse insumo. <br>Fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de <br>lâmpadas fluorescentes do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a <br>disponibilizar recipientes adequados para o produto e providenciar o <br>descarte em local apropriado ou enviá-los para reciclagem. <br>Para evitar que sejam confundidas, as embalagens de lâmpadas usadas <br>devem ser identificadas. O produto deverá ser mantido intacto de forma a <br>evitar vazamento de substâncias tóxicas até o descarte. <br>Não deverão ser introduzidos pinos de contato elétrico nas lâmpadas para <br>evitar vazamento de mercúrio.&nbsp;</font></div><div align=justify><div align=justify><br></div></div><div align=justify><font size=2 face=Arial color=#333333><br>O transporte de lâmpadas fluorescentes tipo tubo deverá ser feito em <br>recipiente adequado de metálico ou de madeira. As lâmpadas tipo bulbo <br>ou circulares (de vapor de mercúrio, vapor de sódio, luz mista ou similar) <br>poderá ser feito em tambores. <br>As empresas públicas ou privadas, <a href=https://www.zowatch.com/>Cheap Omega Replica</a> concessionárias de energia e empresas <br>de iluminação usuárias de lâmpadas fluorescentes que contém mercúrio <br>ficam obrigadas a adotas as medidas de egurança para o descarte do <br>material. <br>Os estabelecimentos que servirão de pontos de coleta deverão afixar, em <br>locais visíveis e de modo explícito, informações para alertar e <br>conscientizar o usuário sobre a importância e a necessidade do descarte <br>correto das lâmpadas para evitar a contaminação do meio ambiente e <br>garantir a proteção da saúde humana. <br>Os estabelecimentos poderão desenvolver um programa de educação <br>ambiental para conscientizar os funcionários quanto aos cuidados que <br>devem ser tomados no manuseio do produto, sobretudo se a lâmpada <br>estiver quebrada. <br>Em caso de quebra acidental, o local deverá ser aspirado e os cacos <br>coletados e depositados em embalagem estanque, de preferência <br>lacrada, a fim de evitar a evaporação do mercúrio liberado. O operário <br>responsável pela limpeza do local deverá usar equipamento de <a href=https://www.iwmwatches.com/>IWC Replica</a>&nbsp;segurança <br>apropriado. <br>O Instituto Estadual de Ambiente - INEA - é órgão competente para exercer <br>o poder de polícia administrativa, fiscalizando o cumprimento das <br>determinações do decreto e aplicando as multas previstas. <br></font></div><div align=justify><font size=2 face=Arial color=#333333><br></font></div><div align=justify><br></div><br></div>